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MEC proíbe EAD em cursos de Medicina, Direito e outras áreas da saúde

Nova política para ensino superior a distância impõe limites e regras mais rígidas; instituições terão dois anos para se adequar

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (19) mudanças significativas nas regras para cursos de graduação a distância no Brasil. Com a nova política, cinco áreas do ensino superior não poderão mais ser ofertadas integralmente em formato EAD: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser exclusivamente presenciais.

A medida busca garantir maior qualidade no ensino de áreas com forte demanda prática e alto impacto social.

Cursos da área da saúde e licenciaturas terão regras específicas

Para os demais cursos da área da saúde e das licenciaturas, o MEC determinou que o modelo permitido será o semipresencial, com até 50% da carga horária a distância. Dentro desse limite:

30% da carga horária deve ser presencial obrigatoriamente
Os outros 20% podem incluir aulas presenciais extras ou atividades síncronas, como aulas remotas ao vivo com interação direta com o professor

Cursos 100% EAD terão novas exigências

Mesmo os cursos autorizados a operar 100% a distância deverão cumprir critérios mínimos de presencialidade. As novas regras exigem:

Pelo menos 10% da carga horária presencial
Mais 10% em aulas ao vivo e síncronas
Avaliação final obrigatoriamente presencial em todas as disciplinas EAD, com peso maior na composição da nota final

Além disso, as turmas de cursos semipresenciais terão um limite de até 70 alunos por aula ao vivo, medida que visa melhorar o acompanhamento individualizado dos estudantes.

Prazo de adaptação e direitos dos alunos

As instituições de ensino terão até dois anos para se adequar às novas diretrizes. Já os estudantes que já estão matriculados em cursos a distância poderão concluir suas graduações no formato original, sem mudanças na estrutura ou carga horária.